Mecanismos de controle para a garantia da qualidade orgânica

INTRODUÇÃO

O clima, a biodiversidade, a interação cultural e a composição dos solos fazem do Brasil um dos principais produtores orgânicos do mundo.

Esta publicação apresenta os mecanismos de controle para a garantia da qualidade orgânica. Uma maneira fácil e eficiente de orientar, esclarecer e incentivar produtores a investirem sempre em produtos de qualidade.

MECANISMOS DE GARANTIA

A qualidade dos produtos orgânicos produzidos no Brasil é garantida de três diferentes maneiras: a Certificação, os Sistemas Participativos de Garantia e o Controle Social para a Venda Direta sem Certificação. Juntos, a Certificação e os sistemas Participativos de Garantia formam o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica – SisOrg e são realizados por Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica.

ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÃNICA

Os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica, quando credenciados, passam a ser responsáveis por lançar e manter atualizados os dados  ligados a todas  as unidades de produção que estejam sob o seu controle no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos e no Cadastro Nacional de Atividades Produtivas.

Para garantir a integridade do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade nas relações comerciais, os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica têm que possuir procedimentos definidos para a emissão das Declarações de Transação Comercial por eles próprios ou pela unidades de produção que eles controlam . Essas declarações devem conter as informações qualitativas sobre os produtos comercializados e garantir o controle e a rastreabilidade deles.

ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA NAS IMPORTAÇÕES

No caso de importações de produtos orgânicos de outros países, é necessário que os Organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica desses países estejam credenciados juntos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seguindo os critérios definidos pela legislação brasileira. Caso já existam acordos de reconhecimento mútuo com o país exportador, o órgão responsável pelo Sistema de Avaliação da Conformidade Orgânica do país exportador, o órgão responsável pelo Sistema de Avaliação da Conformidade Orgânica do país exportador deve fornecer a lista formal dos organismos credenciados por eles.

ÁREAS DE ATUAÇÃO DO ORGANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE ORGÂNICA

O organismo de avaliação da Conformidade Orgânica pode se credenciar para atuar na avaliação de uma ou mais áreas de atuação, divididas pela legislação das seguintes maneiras:

• Produção primária animal;

• Produção primária vegetal;

• Extrativismo sustentável orgânico;

• Processamento de produtos de origem vegetal;

• Processamento de produtos de origem animal;

• Processamento de insumos agrícolas;

• Processamento de insumos pecuários;

• Processamento de fitoterápicos;

• Processamento de cosméticos;

• Processamento de produtos têxteis;

• Comercialização, transporte e armazenagem;

• Restaurantes, lanchonetes e similares.

UNIDADES DE PRODUÇÃO

São consideradas unidades de produção os empreendimentos destinados à produção, manuseio ou processamento de produtos orgânicos. Os Organismos de avaliação e Controle da Conformidade Orgânica têm que possuir mecanismos de aceitação de unidades de produção e comercialização, que antes eram controladas por outras Certificadoras ou Organismos Participativos de Avaliação da conformidade Orgânica.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mecanismo de controle para a garantia da qualidade orgânica. Brasília, 2009. 44 p.

Palavras-chaves: agroecologia, agroecossistemas, camponês, transição agroecológica

Key word: agroecology, agroecosystem, peasant, agroecological transition